OS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS , DECORRENTES DAS FORMAS DE APROPRIAÇÃO E PROPRIEDADE DE TERRA, CONSTITUEM UM FENOMENO SOCIAL DE LONGA EXISTENCIA NO PAÍS, RELACIONADOS DIRETAMENTE AOS PROCESSOS DE SEGREGAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL, FRUTO DA MERCANTILIZAÇÃO E CONCENTRAÇÃO DE TERRAS. ESTES TENSIONAMENTOS FUNDIÁRIOS VARIAVAM MUITO NA HISTÓRIA NACIONAL. CONTEMPORANEAMENTE, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, EM SEUS ARTIGOS 182 E 183, ESTABELECE, DENTRE OUTRAS COISAS, QUE A PROPRIEDADE DEVE CUMPRIR A SUA FUNÇÃO SOCIAL. O ESTATUTO DAS CIDADES, LEI Nº 10.257/01, REGULAMENTOU ESTES ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO INSTRUMENTOS JURIDICOS E URNANÍSTICOS QUE POTECIALIZAM A PREVENÇÃO E A MEDIAÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS. O ESTATUTO TAMBÉM ESTABELECEU A GESTÃO DEMOCRÁTICA COMO UM DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS PARA A PROMOÇÃO DA POLITICA URBANA.
BUSCA-SE AQUI ENCONTRAR MEIOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA POLITICA NACIONAL DE PREVEÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS,
VIABILIZANDO SOLUÇÕES PARA GARANTIA DE DIREITO A TERRA URBANIZADA, COM PERMANENCIA DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA EM ÁREAS OCUPADAS E
CONSOLIDADAS, COM A PARTICIPAÇÃO SOCIAL. TAMBÉM SE ESPERA AVANÇAR NA DEFIÇÃO DE RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS , FUNDAMENTAL PARA
INTERVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS.
A PARTIR DAS CONFERENCIAS DAS CIDADES, EM ESPECIAL A TERCEIRA E DOS
TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO AMBITO DO CONSELHO DAS CIDADES,
EM QUE FOI FORMULADA UMA PROPOSTA DE UMA POLITICA NACIONAL
DE PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS,
O MINISTÉRIO DAS CIDADES PASSOU S SER UMA DAS INSTANCIAS DE ENCAMINHAMENTO DE REIVINDICAÇÃOES E PROPOSTAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA
N°587, PUBLICADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2008.
A PORTARIA Nº587, VISA FORMATAR AS BASES PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS
URBANOS E ESTABELECER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃ DE AGENTES ENVOLVIDOS
NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS QUE PREVINAM OU
ATENUEM SUA OCORRENCIA.
